Termos e Condições de Inscrição no Troféu Yamaha
Última atualização: 27 de Março de 2024
1. Identificação
A Yamaha Motor Europe N.V. – Sucursal em Portugal (“Yamaha Portugal”), com sede na Rua Cidade de Córdova 1 – Alfragide, 2610-038 Amadora, Portugal, NIPC 980521661, telefone +351 214 722 100 (chamada para a rede fixa nacional) e e-mail info.trofeuyamaha@yamaha-motor.pt é a responsável pelo site Troféu Yamaha 2024 (trofeuyamaha.com) (“Site”) e pela inscrição no Troféu Yamaha realizada através do mesmo.
2. Âmbito de apicação
2.1 Os presentes Termos e Condições regulam os termos da inscrição no Troféu Yamaha através do Site, devendo ser lidos atentamente antes da realização do pedido de inscrição.
2.2 A inscrição para o Troféu Yamaha implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2.3 As alterações aos Termos e Condições serão publicadas através de comunicação endereçada aos Participantes.
3. Inscrição no Troféu Yamaha
3.1 Através do Site, os Participantes podem inscrever-se numa ou mais provas do Troféu Yamaha.
3.2 Apenas podem efetuar um pedido de inscrição no Troféu Yamaha as pessoas que tenham 18 anos ou mais na data de realização do pedido de inscrição. Os pedidos de inscrição de menores de idade para participação no Troféu Yamaha devem ser realizados pelo titular das responsabilidades parentais sobre o menor.
3.3 No Site é disponibilizada informação sobre as provas que compõem o Troféu Yamaha, as classes de participação e respetivos veículos admitidos, bem como sobre o preço unitário de cada prova e da participação na totalidade do Troféu Yamaha.
3.4 Para se inscrever, o Participante terá de realizar o seguinte procedimento:
- 3.4.1 registar-se no Site, fornecendo os seus dados pessoais e informações sobre as motas que irá utilizar no Troféu Yamaha;
- 3.4.2 uma vez registado, fazer login na sua Área Reservada, selecionar o separador “Inscrições” e clicar em “+Nova Inscrição”;
- 3.4.3 selecionar:
- (i) a classe em que pretende competir;
- (ii) a(s) prova(s) em que pretende competir. Caso pretenda inscrever-se na totalidade das provas que compõem o Troféu Yamaha, o Participante deve selecionar a opção “Troféu”;
- (iii) o número com que pretende competir;
- (iv) a moto com que pretende competir;
- 3.4.4 clicar em “Submeter Inscrição” e, depois, em “Finalizar Inscrições”;
- 3.4.5 selecionar o método de pagamento na página “Pagamento da Inscrição”; e
- 3.4.6 clicar em “Concluir Pagamento”, após conferir o “Resumo das Inscrições”.
3.5 Para se inscrever em várias classes, o Participante poderá clicar em “Nova Inscrição” no momento referido em 3.4.4. acima, devendo, posteriormente, seguir o resto do processo, até ao momento da conclusão do pagamento.
3.6 O(s) pedido(s) de inscrição fica(m) pendente(s) de finalização até ser(em) submetido(s) quando o Participante clicar em “Concluir Pagamento”. O(s) pedido(s) de inscrição apenas se converte(m) em inscrição definitiva após o Participante efetuar o pagamento correspondente e a Yamaha Portugal confirmar a inscrição.
3.7 O Participante pode, a qualquer momento até à conclusão do pagamento, corrigir erros ou gerir os seus pedidos de inscrição no separador “Inscrições” da sua Área Reservada.
3.8 Caso o Participante não se tenha inscrito na totalidade das provas que compõem o Troféu Yamaha, o mesmo poderá, até às 23h59m da terça-feira que antecede a data da prova em causa, inscrever-se em outra(s) prova(s), acedendo à sua Área Reservada e repetindo o procedimento referido em 3.4.
3.9 Só são aceites inscrições para determinada prova até às 23h59m da terça-feira que antecede a data da prova em causa.
3.10 A participação no Troféu Yamaha implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, do Regulamento no Troféu Yamaha e do termo de responsabilidade de participação no Troféu Yamaha.
3.11 O Participante declara pelo presente que não está a celebrar o contrato com intuito fraudulento, acordando ambas as Partes que tal facto é essencial para a Yamaha Portugal contratar com Participante e que a Yamaha Portugal só irá celebrar o contrato nesse pressuposto. Se, por qualquer motivo, a Yamaha Portugal tiver conhecimento que o Participante está a atuar ou atuou com intenção fraudulenta, a Yamaha Portugal não celebrará o contrato. Na máxima extensão do permitido por lei, caso tal conhecimento apenas ocorra após a celebração do contrato, ambas as Partes acordam na anulação de tal contrato entretanto celebrado, mediante mera comunicação enviada pela Yamaha Portugal ao Participante cessando o contrato.
4. Preço e pagamento da inscrição
4.1 O preço da inscrição em cada prova do Troféu Yamaha ou na totalidade das provas que compõem o Troféu Yamaha é identificado na secção “Inscrições” do Site, na Área Reservada, bem como no momento da confirmação da conclusão da inscrição (“check-out”).
4.2 Todos os preços apresentados no Site incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.3 O Participante declara estar ciente de que certos elementos são essenciais para a conclusão de um contrato por parte da Yamaha Portugal, tais como a disponibilidade de vagas ou os dados (incluindo o preço correto) das provas. Embora a Yamaha Portugal faça os seus melhores esforços para prestar informação correta, nos casos em que exista um erro nesses elementos e a Yamaha Portugal tenha conhecimento desse erro antes da celebração do contrato, o contrato não será celebrado e o Participante será informado. Na máxima extensão do permitido por lei, caso tal erro apenas seja detetado após a celebração do contrato, as Partes acordam na anulação de tal contrato entretanto celebrado, mediante mera comunicação enviada pela Yamaha Portugal ao Participante cessando o contrato.
4.4 O preço da inscrição no Troféu Yamaha deve ser pago em EUR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, através do método de pagamento selecionado pelo Participante no processo de inscrição. Em qualquer caso, só são aceites pagamentos até às 23h59m da quarta-feira que antecede a data da prova em causa.
4.5 O pagamento da inscrição pode ser feito através dos seguintes sistemas: • MBWay; • MULTIBANCO (pagamento através de referência em ATM ou no Homebanking do seu banco). A referência será enviada por mensagem de correio eletrónico ao Participante.
4.6 A fatura do pagamento será disponibilizada na Área Reservada do Participante. O Participante aceita receber a fatura exclusivamente em formato eletrónico.
4.7 Em caso de não pagamento atempado, o pedido de inscrição caduca, devendo o Participante repetir o pedido.
4.8 Em caso de erro por duplicação de transação é garantida a anulação e devolução integral do valor da inscrição após solicitação do Participante. Para realização de pedidos de anulação, nestas situações, contacte por favor info.trofeuyamaha@yamaha-motor.pt .
5. Confirmação da inscrição
5.1 No momento da submissão do pedido de inscrição, é enviado ao Participante - para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Participante aquando do registo no Site - uma mensagem de correio eletrónico com o resumo do pedido de inscrição.
5.2 No momento do “check-out”, na página “Pagamento da Inscrição”, a Yamaha Portugal fornece ao Participante, de forma clara, um resumo do pedido, permitindo-lhe confirmar os elementos essenciais da transação, corrigir erros e concluir o pagamento.
5.3 A inscrição fica concluída quando o pagamento é efetuado e será confirmada pela Yamaha Portugal através de mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Participante aquando do registo no Site. O contrato considera-se concluído no momento em que o Participante recebe a confirmação da inscrição.
5.4 Se houver algum erro ou indisponibilidade que impeça a Yamaha Portugal de concluir a inscrição, o Participante será informado em prazo razoável, sendo reembolsadas quaisquer quantias já despendidas.
5.5 As informações relativas à inscrição ficam guardadas na Área Reservada do Participante.
6. Cancelamento da inscrição
6.1 A Yamaha Portugal pode cancelar a inscrição, procedendo à restituição do valor pago se:
6.1.1 Na máxima medida permitida por lei, existir erro nos elementos da transação;
6.1.2 O Participante tiver conseguido, por erro, submeter uma inscrição antes da sua disponibilização ao público em geral;
6.2 O cancelamento será aplicável quer o erro se deva a uma falha humana ou a uma falha técnica no Site ou em qualquer outro sistema operativo da Yamaha.
7. Troca, devolução, adiamento, interrupção e cancelamento
7.1 As inscrições nas provas do Troféu Yamaha são pessoais e intransmissíveis, pelo que não são admitidas trocas de participantes.
7.2 Todas as inscrições são finais, não sendo aceites devoluções. A inscrição para uma ou mais provas do Troféu Yamaha não pode ser substituída pela inscrição para outra(s) prova(s) do Troféu Yamaha, do mesmo ano ou de outro ano, ou para outra competição promovida (individualmente ou em conjunto com terceiros) pela Yamaha Portugal.
7.3 Uma vez que a inscrição é realizada para provas com data prevista ou período de execução específico, não há lugar a direito de livre resolução.
7.4 Em caso de adiamento do Troféu Yamaha ou de prova(s) do Troféu Yamaha, por decisão da Yamaha Portugal, a inscrição é válida para a(s) nova(s) data(s). Sem prejuízo:
7.4.1 Caso o Participante se tenha inscrito para a totalidade do Troféu Yamaha ou para uma ou mais provas (isoladas) e não tenha interesse na inscrição para a(s) nova(s) data(s), o mesmo deve solicitar a devolução do preço da inscrição, sendo cancelada a sua inscrição para a totalidade do Troféu Yamaha ou para a(s) prova(s) isolada(s) em causa, consoante aplicável;
7.4.2 Caso o Participante se tenha inscrito para a totalidade do Troféu Yamaha e apenas não tenha interesse na inscrição relativa a alguma(s) da(s) nova(s) data(s), o Participante apenas terá direito a solicitar a devolução proporcional do preço da inscrição se optar por não participar em duas ou mais provas do Troféu Yamaha relativamente às quais as datas foram adiadas; caso apenas opte por não participar em apenas uma prova do Troféu Yamaha, o Participante não tem direito a devolução do preço.
7.5 Não há lugar à devolução do valor pago pela inscrição, nos seguintes casos:
7.5.1 Cancelamento do Troféu Yamaha ou de determinada prova, antes do seu início, por motivo de força maior;
7.5.2 Interrupção do Troféu Yamaha ou de determinada prova, após o seu início, por motivo de força maior.
7.6 Para efeitos da presente cláusula, consideram-se motivos de força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade da Yamaha Portugal e/ou dos seus prestadores de serviços relacionados com o Troféu Yamaha, nomeadamente, circunstâncias imprevisíveis causadas externamente por forças elementares da natureza ou por atos de terceiros que não puderam ser evitados, tais como incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra e outras causas naturais que diretamente impeçam a realização do evento, guerra, motins e atos terroristas, epidemias e pandemias, bem como medidas oficiais com impacto no evento.
7.7 Em caso de cancelamento ou interrupção do Troféu Yamaha ou de provas do mesmo, por motivo que não seja de força maior, a Yamaha Portugal obriga-se à devolução, no prazo de 30 dias, do valor pago pela inscrição:
7.7.1 Caso o cancelamento ou interrupção afete a totalidade do Troféu Yamaha – ou, no caso de inscrição para prova(s) isolada(s), alguma das provas em causa nas quais o Participante se inscreveu –, o Participante terá direito à devolução do preço de inscrição pago;
7.7.2 Caso o Participante se tiver inscrito para a totalidade do Troféu Yamaha e o cancelamento ou interrupção afetar apenas algumas das provas do Troféu Yamaha, o Participante somente terá direito à devolução proporcional do preço de inscrição pago no caso de serem afetadas duas ou mais provas, sendo tal devolução proporcional exclusivamente relativa às provas afetadas.
7.8 O processo de devolução de valores pagos será realizado para o meio de pagamento utilizado no ato da inscrição e até 30 dias após a data prevista para a realização do Troféu Yamaha ou da(s) prova(s) em causa. Quando necessário, a Yamaha Portugal solicitará o NIB/IBAN para finalização da devolução.
8. Língua do contrato e armazenamento do contrato
8.1 A língua contratual é o Português.
8.2 Estes Termos e Condições de Inscrição são acessíveis ao Participante ao efetuar o pedido de inscrição e podem ser impressos e guardados eletronicamente utilizando a função de impressão do navegador. Além disso, estes Termos e Condições de Inscrição serão enviados ao Participante com a confirmação da inscrição.
9. Lei aplicável e resolução de litígios
9.1 Estes Termos e Condições de Inscrição são regidos pelas leis de Portugal.
9.2 Qualquer litígio, reclamação ou outra ação decorrente destes Termos e Condições de Inscrição ou relacionado com os mesmos serão resolvidos através de um tribunal competente de Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
9.3 Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Participante é informado de que a Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução de litígios online, que pode ser acedida pelo cliente em http://www.ec.europa.eu/consumers/odr.
9.4 O Participante fica igualmente informado que, no caso de litígios relativos a bens de baixo valor económico (não superior a 5.000 euros), pode apresentar uma reclamação a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt), Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (www.arbitragem.autonoma.pt/), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (www.consumidoronline.pt), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (www.triave.pt), Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com) e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.madeira.gov.pt/cacc/). Para mais informações, deve consultar o site da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
10. Contactos
Para mais informações ou para esclarecimento de dúvidas, o Participante pode contactar a Yamaha Portugal através do número +351 214 722 100 (chamada para a rede fixa nacional) ou do e-mail info.trofeuyamaha@yamaha-motor.pt.