Termos e Condições

Por favor, leia atentamente o presente Termos e Condições de Utilização (doravante “Condições de Utilização”) antes de utilizar a página da Internet (“Página”). Ao utilizar a Página, está a aceitar os seus termos e condições independentemente de qualquer registo. Caso não concorde, não deverá utilizar a Página web.

1. INFORMAÇÃO SOBRE NÓS

YAMAHA MOTOR EUROPE, N.V., Sucursal em Portugal, (“Yamaha”, “nós”/ “nosso”), com sede em Rua Cidade de Córdova 1 – Alfragide, 2610-038 Amadora, NIPC 980521661, matriculada, sob o mesmo número, na Conservatória do Registo Comercial, informa que a titular da página www.trofeuyamaha.pt (“Página”) é a Yamaha.

2. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

Em caso de reclamações, dúvidas ou comentários sobre esta Página, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico yamaha@yamaha-motor.pt ou através do número de telefone 214 722 100.

3. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1 Ao aceder à Página, passa a estar na condição de utilizador (doravante, o "Utilizador"). As presentes condições de utilização (doravante, as "Condições de Utilização") regulam, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, a utilização da Página por parte do Utilizador e a relação entre a Yamaha. e o Utilizador.

3.2 As presentes Condições de Utilização regulam em concreto a utilização da Página por parte do Utilizador. As presentes Condições de Utilização estarão sempre à sua disposição na Página para que as possa consultar, arquivar ou imprimir em qualquer momento.

4. ACESSO À PÁGINA

4.1 O acesso à Página é gratuito exceto na parte relativa ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador que o Utilizador tiver contratado.

4.2 Ao aceder à Página, o Utilizador declara que é maior de idade e que dispõe da capacidade legal necessária para contratar com a Yamaha, de acordo com as presentes Condições de Utilização, que igualmente declara compreender e aceitar na íntegra.

4.3 O Utilizador pode navegar livremente pelas partes públicas ou acessíveis da Página e aceder às mesmas tantas vezes quantas quiser, sem necessidade de se registar. No entanto, para se inscrever no Troféu Yamaha, poderá ser necessário que o Utilizador se registe.

5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

5.1 Como Utilizador, compromete-se a utilizar a Página em conformidade com as presentes Condições de Utilização, a boa-fé e a legislação em vigor. Da mesma forma, manifesta e garante ser maior de idade e compreender as presentes Condições de Utilização.

5.2 É proibida a inscrição no Troféu Yamaha por menores de idade, salvo se tal inscrição for consentida pelo(s) titular(es) das responsabilidades parentais.

5.3 Da mesma forma, é expressamente proibida qualquer utilização fraudulenta, abusiva, ilícita ou contrária à boa-fé por parte do Utilizador, bem como de qualquer das funcionalidades que ambas oferecem.

5.4 Em todo o caso, o Utilizador deverá abster-se de:

Reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar a Página ou qualquer dos seus conteúdos, incluindo as presentes Condições de Utilização, independentemente do fim da referida utilização, sem autorização prévia e por escrito da Yamaha.

Introduzir na Página programas de dados suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da Yamaha, aos seus fornecedores ou a terceiros.

Realizar qualquer tipo de atividade ilícita, fraudulenta, contrária às presentes Condições de Utilização, à legislação em vigor e/ou à boa-fé ou que impeça e/ou dificulte a correta utilização da Página ou dos seus conteúdos.

Introduzir em páginas da Internet, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheias, qualquer tipo de ligação ou vínculo que permita vincular ou reproduzir a Página ou os conteúdos da mesma, sem prévia autorização da Yamaha.

Vincular ou reproduzir a Página ou os seus conteúdos a partir de páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheios que sejam contrárias à lei, ofensivas ou atentem contra a dignidade humana, os direitos fundamentais ou a própria Yamaha, e/ou sejam suscetíveis de ser consideradas como criminosas.

Introduzir e/ou difundir na Página conteúdos que atentem contra os direitos humanos e a dignidade das pessoas como, por exemplo, conteúdo racista, xenófobo, pornográfico ou que suponham apologia do terrorismo.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 A utilização da nossa Página e do respetivo conteúdo não garante ao Utilizador quaisquer direitos relativamente a quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial (“Direitos de Propriedade Intelectual”), relacionados com esta Página. Todos os textos, interfaces do utilizador, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas comerciais, logótipos, código informático e outro material relacionado (em conjunto, “Conteúdo”), incluindo, sem limitar, design, disposição, estrutura, seleção, coordenação, expressão e “aspeto e sensação” do Conteúdo, contidos na Página são da titularidade da Yamaha ou estão devidamente licenciados à mesma. Nem o acesso à Página, a navegação ou utilização e nada nestas Condições de Utilização poderá ser interpretado com constituindo a transferência de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual para o Utilizador ou para terceiros.

6.2 Salvo autorização expressa prévia por escrito da Yamaha, é proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, colocação à disposição e, em geral, qualquer outro ato de exploração, tenha ou não fins comerciais, da Página ou dos seus conteúdos.

6.3 O Utilizador, ao reproduzir, difundir, partilhar ou enviar qualquer conteúdo em ou através da Página ou de quaisquer plataformas, fóruns, redes sociais, aplicações ou páginas da Internet, garante à Yamaha que é o legítimo titular dos mesmos ou que detém os direitos de imagem, de Propriedade Intelectual e/ou Industrial ou quaisquer outros necessários para a sua utilização, reprodução e comunicação pública sobre os mesmos. Da mesma forma, ao reproduzir, difundir, publicar, partilhar ou enviar qualquer conteúdo, independentemente da sua natureza ou conteúdo, em ou através da Página ou de quaisquer plataformas, fóruns, redes sociais, aplicações ou páginas da Internet, confere gratuitamente à Yamaha e, de maneira irrevogável, todos os direitos de exploração de propriedade intelectual em todas as suas modalidades, incluindo o poder de sublicenciar a terceiros os referidos direitos, incluindo os fins lucrativo, sobre os referidos conteúdos de forma não exclusiva, para todo o mundo, até que as obras entrem no domínio público.

7. RESPONSABILIDADE

7.1 O Utilizador deverá utilizar a Página, e os seus conteúdos em conformidade com o estabelecido nas presentes Condições de Utilização, a legislação em vigor e a boa-fé. É expressamente proibida qualquer utilização da Página, da App ou dos seus conteúdos contrária às presentes Condições de Utilização, à lei ou à boa-fé, independentemente de tal utilização ter ou não uma finalidade económica.

7.2 O Utilizador será responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Yamaha ou a terceiros, resultante, direta ou indiretamente, de qualquer utilização que faça da Página ou dos seus conteúdos, contrária às presentes Condições de Utilização, à lei, à moral, à ordem pública ou à boa-fé.

7.3 Todo o conteúdo e serviços na Página são fornecidos numa base “tal como está” e “conforme disponibilizado” e estão sujeitos a alterações. A Yamaha não faz quaisquer representações, compromissos ou garantias (quer seja de forma explícita ou implícita), de que a informação na Página ou o seu conteúdo seja exato, completo ou atualizado.

7.4 A Yamaha necessita de serviços fornecidos por terceiros para que a Página e os seus conteúdos estejam acessíveis. É possível que, apesar dos esforços realizados pela Yamaha para manter disponível e acessível a Página, a disponibilidade da mesma possa ser suspensa, interrompida ou cancelada por causas alheias à Yamaha. Por isso, a Yamaha não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à Página, ou aos seus conteúdos, nem que estes estejam atualizados ou exibidos na sua última versão. Por conseguinte, a Yamaha declina qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam resultar para o Utilizador como consequência da suspensão, interrupção, falta de continuidade, quebra de rede ou falta de ligação da Página.

7.5 Em nenhum caso e em nenhuma circunstância, a Yamaha responderá pelos danos ou prejuízos resultantes para o Utilizador por causas não imputáveis à primeira, tais como, a mero título exemplificativo e em nenhum caso limitativo, catástrofes naturais, situações de força maior ou urgência extrema, vírus, componentes danosos, mau funcionamento do navegador, intrusões informáticas ou ataques de terceiros.

7.6 Em relação aos botões sociais presentes na Página, a Yamaha. informa que estes botões apontam para serviços on-line geridos por terceiros, que também são utilizados por outros utilizadores, pelo que a Yamaha é responsável, exclusivamente e sem exceção, pelos conteúdos próprios.

8. LIGAÇÕES (LINKS)

8.1 As páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheias que liguem ou direcionem para Página deverão informar claramente que não têm a autorização nem a supervisão da Yamaha, e que essa vinculação ou ligação não implica nem supõe uma associação de qualquer tipo entre a Yamaha e as páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheios que liguem ou direcionem para a Página ou a App.

8.2 Em qualquer caso, qualquer ligação que tenha como destino a Página deverá direcionar-se de forma direta para a homepage ou página de início da Internet, através de um clique no endereço URL da Internet, ocupando a totalidade do ecrã da homepage ou da página de início da Internet.

8.3 A Yamaha não responde em nenhum caso e em nenhuma circunstância pelos conteúdos, informações ou dados relativos à Página, aos seus conteúdos ou a qualquer outra matéria que contenham as páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheias que liguem ou direcionem para a Página.

8.4 É expressamente proibido ligar ou vincular para a Página a partir de páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, especialmente as contenham conteúdos pornográficos, ilícitos, ilegais ou que atentem contra os direitos humanos.

8.5 A Página pode conter ligações para páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais de terceiros. A Yamaha não dispõe de meios para conhecer ou controlar a informação e/ou conteúdos que aparecem nas páginas da Internet de terceiros. Por isso, a Yamaha não será, em caso algum, responsável pelo conteúdo das páginas ligadas e, em nenhuma circunstância, poderão as referidas ligações ser consideradas conhecimento efetivo do conteúdo das páginas às quais ligam. Caso tenha conhecimento de que são contrários à lei as páginas, plataformas, fóruns, chats, blogues ou redes sociais alheias aos quais se possam ligar as ligações contidas na Página, o Utilizador deve comunicá-los à Yamaha.

9. AQUISIÇÕES

Nada na Página constitui uma oferta para aquisição ou venda de produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição, visto que a Página é apenas fornecida com a finalidade de fornecer informações. Todos os detalhes, descrição e preços de, e outras informações relacionadas com produtos e/ou serviços que surjam na Página web são apenas de natureza geral.

10. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Estamos constantemente à procura de formas de melhorar esta Página. Por isso, reservamos o direito de alterar estes Termos em qualquer altura. Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas na Página. Certifique-se de que consulta e revê regularmente estas Condições de Utilização. Caso continue a utilizar a Página após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos, considera- se que aceitou as mesmas.

11. GERAL

11.1 Se alguma cláusula destas Condições de Utilização for considerada ilegal, nula, inválida, inexequível ou inaplicável por um tribunal ou um regulador, as restantes cláusulas continuarão a aplicar-se e tal cláusula será substituída por outra cláusula que, sendo válida em todos os aspetos, deverá ter um efeito o mais aproximadamente possível à cláusula substituída.

11.2 O atraso ou a não insistência na aplicação de uma cláusula ou no exercício de um direito não constitui renúncia ao previsto nessa cláusula ou ao direito em questão, respetivamente.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

12.1 No caso de qualquer disputa entre si e nós, decorrente de ou em conexão com estas Condições de Utilização, aplicam-se as leis de Portugal.

12.2 O Tribunal da Comarca de Lisboa será exclusivamente competente para resolver quaisquer litígios (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) que possam surgir, decorrentes destas, ou em conexão com estas Condições de Utilização.

Última atualização: 09.03.2020